INTRODUÇÃO: após a promulgação e maior divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), aumentou o número de conflitos legais entre pacientes e cirurgiões-dentistas, fazendo com que o profissional da saúde passasse a se resguardar cada vez mais quanto ao risco de eventuais processos. Para sua defesa, é indispensável a elaboração de um prontuário clínico adequado e completo, porém, o tempo que esse deve ser guardado é uma incógnita. OBJETIVO: o objetivo do presente estudo é rever a literatura e discutir sobre o tempo de guarda da documentação ortodôntica versus o prazo de prescrição legal, além de propor um modelo de termo de conclusão de serviços odontológicos. CONCLUSÃO: aconselha-se a devolução de parte dos documentos clínicos ao seu legítimo dono mediante recibo discriminado. O "Termo de Conclusão" traduz o conhecimento da conclusão do tratamento pelo paciente e poderia ser considerado termo inicial do prazo prescricional pelo CDC porque nesse consta que o paciente reconhece a qualidade do serviço e o resultado satisfatório.

INTRODUCTION: After promulgation and wider dissemination of the Code of Consumer Protection, there was an increase in the number of legal conflicts between patients and dentists, leading these health professionals to increasingly guard themselves from possible lawsuits. As such, it becomes critical the preparation of an adequate and complete clinical record, even though the keeping time remains uncertain. OBJECTIVE: To review the literature and discuss the keeping time of orthodontic records versus the legal time for their prescription, as well as to propose a model of a Term upon Completion of Dental Treatment. CONCLUSION: It is advised to return part of the clinical records to their rightful owners by means of an itemized receipt. The Term upon Completion reflects the patient's awareness and could be considered by the CCP as the initial term of the prescription time, because it implicates that the patient recognizes the quality of service provided and satisfactory results achieved.

OBJETIVO: avaliar as condutas legais e o comportamento na relação profissional/paciente utilizadas pelos cirurgiões-dentistas atuantes na área de Ortodontia. MÉTODOS: a população objeto do presente estudo foi constituída de 525 profissionais com cadastro na Editora Dental Press (Maringá/PR). A pesquisa foi realizada por meio de um questionário contendo 17 perguntas dirigidas a esses profissionais. RESULTADOS E CONCLUSÕES: a maioria da população consultada é especialista em Ortodontia; 75% dos profissionais utilizam algum tipo de contrato no consultório e/ou clínica; 73,7% dos profissionais solicitam periodicamente radiografias de controle; grande parte dos profissionais (58,9%) arquiva a documentação do paciente por toda a vida. Os profissionais consultados apresentam um bom conhecimento do Código de Ética Odontológica, principalmente do Capítulo XIV - da Comunicação.

OBJECTIVE: to evaluate the legal actions and behavior in the doctor/patient relationship, as used by Dental Surgeons practicing Orthodontics. METHODS: the population sample of the present study consisted of dental surgeons, active in the area of Orthodontics, and registered with Editora Dental Press - Maringá/PR, with a total sample size of 525 professionals. The research was conducted using a 17-question survey geared to these professionals. RESULTS AND CONCLUSIONS: the majority of participants in our study are specialized in Orthodontics; 75% of professionals use some sort of contract at the office/clinic; 73.7% of professionals periodically request maintenance x-rays; a large percentage of professionals (58.9%) keep patient records on file for life. The surveyed professionals demonstrate good knowledge of the Code of Ethics in Orthodontics, especially of Chapter XIV - on Communication.

OBJETIVO: o objetivo deste trabalho é relatar um caso pericial onde um indivíduo encontrado carbonizado foi identificado utilizando-se as informações presentes na sua documentação ortodôntica. MÉTODOS: um indivíduo do sexo masculino foi encontrado carbonizado no interior de um automóvel. Após a realização dos exames periciais no local, exames necroscópicos e radiográficos no Instituto Médico-Legal, identificou-se que a vítima utilizava aparelho ortodôntico fixo, possuía dentes supranumerários nas quatro hemiarcadas, terceiros molares semi-inclusos e restaurações de amálgama em determinadas faces de diversos dentes. Como os tecidos moles do indivíduo apresentavam-se bastante destruídos, uma identificação pela análise das impressões digitais tornou-se inviável. Após a entrega da documentação ortodôntica pela família, foi feita a análise do prontuário clínico, radiografias, fotografias intra e extrabucais e modelos de gesso - confrontando-se essas informações com as obtidas anteriormente. RESULTADOS E CONCLUSÕES: o confronto odontolegal revelou 20 pontos concordantes do exame necroscópico e da documentação ortodôntica, permitindo a determinação de uma correlação positiva entre o cadáver examinado e a identidade da pessoa desaparecida, tornando-se desnecessária a realização de outros exames para a identificação da vítima (exame de DNA).

OBJECTIVE: This study describes a forensic case of incinerated remains of a man that were identified using information found in his orthodontic records. METHODS: Incinerated remains of a man were found inside a car. After forensic crime scene investigation and postmortem and radiographic exams in the Forensic Department, forensic experts found that the victim had a fixed orthodontic appliance, supernumerary teeth in all quadrants, partially erupted third molars and amalgam restorations in some surfaces of several teeth. As the individual's soft tissues were substantially destroyed, identification using fingerprints was not the ideal choice. After orthodontic records were handed in by the family, his clinical chart, radiographs, intra- and extraoral photographs and impressions were analyzed, and these data were compared with previously collected information. RESULTS AND CONCLUSIONS: Forensic dentistry examination revealed 20 concordant points in specimen examination and orthodontic records, which enabled the establishment of a positive correlation between the cadaver under examination and the missing person and eliminated the need for further analyses (DNA tests) to identify the victim.

INTRODUÇÃO: numa época em que o mercado odontológico exige que os serviços prestados possuam qualidade diferenciada, a utilização adequada de profissionais auxiliares constitui uma ferramenta importantíssima para se obter aumento de produtividade no consultório. Para tanto, a correta utilização dessa ferramenta exige que a equipe auxiliar seja tecnicamente capacitada e envolvida num ambiente onde as funções delegadas estejam fundamentadas nos preceitos éticos e nas bases legais que regem a profissão. OBJETIVO: identificação do perfil técnico da equipe auxiliar, analisando-se a percepção destes profissionais quanto ao seu papel nas atividades pertinentes à clínica ortodôntica, com base na legislação vigente. METODOLOGIA: o presente levantamento foi desenvolvido com base num questionário aplicado a todos os profissionais que auxiliam diretamente os ortodontistas regularmente inscritos no CRO-GO, que atendem nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO), no período de maio a julho de 2003. RESULTADOS E CONCLUSÕES: verificou-se que diversos procedimentos não estabelecidos nas normas que regem a delegação de funções em Odontologia estão sendo executados pela equipe auxiliar, demonstrando que o conteúdo dessa legislação está sendo ignorado ou descumprido.

INTRODUCTION: nowadays the odontological market demands treatments with a distinguished quality and the proper use of dental assistants represents an important tool to increase productivity in dental offices. In order to do so, those professionals must be technically capable and involved with the job, following their tasks based on ethics and legal requirements of dental professions. AIM: to identify the assistant team technical profile, analyzing their awareness concerning their legal prerogatives in orthodontic treatment. METHODS: the present paper was developed upon a questionnaire that was answered by all dental assistants legally registered in the Goiás State Dental Board (CRO-GO) and applied in the cities of Goiânia and Aparecida de Goiânia/GO - Brazil. The research was conducted from May to June, 2003. RESULTS AND CONCLUSIONS: it was verified that several procedures that were not legally defined as assistant team tasks were being performed by those professionals. This results shows that Dentistry's professional laws have been either ignored or not followed.

INTRODUÇÃO: o mercado de trabalho tem se mostrado saturado de profissionais atuando nos grandes centros urbanos e, por este motivo, as estratégias de produtividade são imprescindíveis. A delegação de funções aos auxiliares odontológicos tem se tornado vital e corriqueira para aqueles que exercem a Ortodontia. OBJETIVO: conhecer o perfil do cirurgião-dentista especialista nesta área e as funções delegadas por ele à equipe auxiliar. METODOLOGIA: foi aplicado um questionário a todos os especialistas em Ortodontia e Ortopedia Facial inscritos no Conselho Regional de Odontologia de Goiás, com atividade em Goiânia e Aparecida de Goiânia. RESULTADOS E CONCLUSÃO: os resultados demonstraram que os ortodontistas, de um modo geral, aproveitam bem a mão-de-obra auxiliar chegando até a ultrapassar os limites ético-legais.

INTRODUCTION: the work market has been shown to be saturated with professionals working at large urban centers and, for this reason, productive strategies are indispensable. The delegation of functions to dental assistants is becoming vital and quite common for those that work with Orthodontics. AIM: to evaluate the profile of the orthodontists and the workload delegated by them to the dental assistant team. METHODS: a questionnaire was given to all specialists in Orthodontics and Dentofacial Orthopedics registered at the Regional Council of Dentistry of Goiás, with practices in Goiânia and Aparecida de Goiânia. RESULTS AND CONCLUSIONS: the results demonstrated that orthodontists, in general, take advantage of the work labor of the dental assistants even surpassing the ethical-legal limits.